Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da nossa plataforma de API (doravante "Serviço"). Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Definições

Para fins desta Política:

• Controlador: A entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• Operador: A entidade que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Sensíveis: Categoria especial de dados pessoais conforme definido pela LGPD

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, coletamos:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza o Serviço, coletamos automaticamente:

4. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados pessoais e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação de Consentimento: Revogar consentimento quando aplicável

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
• Criptografia de dados em repouso
• Senhas armazenadas com hashing seguro
• Autenticação via API Key com validação rigorosa
• Logs de auditoria e monitoramento contínuo

6. Retenção de Dados

• Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos (obrigação fiscal)
• Logs de API: 90 dias para fins operacionais
• Dados de Pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com:

• Processadores de pagamento (para transações financeiras)
• Provedores de infraestrutura (para hospedar o Serviço)
• Fornecedores de dados (para consultas via API)
• Autoridades competentes (quando exigido por lei)

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

8. Contato

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato através dos canais disponíveis na plataforma.

9. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)